SOBRE A VIOLÊNCIA FEITA AO CONJUNTO MONUMENTAL DO PORTO DA BARRA NO CONTEXTO DO EVENTO “PRAIA 24 HORAS” DO PROGRAMA “ESPICHA VERÃO” DA BAHIATURSA

O Movimento Vozes de Salvador, junto com o Movimento SOS BARRA, solicitou das autoridades o cancelamento definitivo da iniciativa chamada “Praia 24 horas” que integra o programa “Espicha-Verão”, da Bahiatursa, evento que, no ano de 2009, causou grandes transtornos e ocasionou danos severos ao patrimônio histórico-cultural  da Bahia, agredindo também o meio ambiente na praia soteropolitana da Barra, onde teve lugar.

O MVS ponderou e reitera  que nenhum órgão de governo — nenhuma empresa estatal, como a Bahiatursa — pode colocar-se acima da lei. As fotografias constantes do dossiê composto pelo SOS BARRA mostram com clareza que o Decreto Federal 25 foi sumária e grosseiramente desrespeitado  com a implantação de um palco em área de proteção (entorno de monumento tombado), sem que o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC, do Governo do Estado da Bahia  e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que representa, no particular, os interesses da União,  fossem sequer consultados. É óbvio, aliás, que nenhum dos dois órgãos poderia conceder licença para isso sem fazer violência à base legal em que se apóia sua ação. Mas ela teria de ser solicitada, pois monumentos da área utilizada são tombados por ambos os institutos.

Para maior esclarecimento do assunto, os autores do dossiê anexaram ao mesmo  Norma Técnica 02 do IPHAN, válida para todo o Brasil. O documento (a NT02 IPHAN) deixa claras as injunções correspondentes ao regime legal definido para o sítio.

De resto, é fácil ver a impropriedade da instalação do palco supra referido;   além de erguido em lugar vedado por lei, ele  encobriu o visual do marco da fundação  da cidade, que acabou sendo usado  também, no fim da festa,  como sanitário.  Uma fotografia encaminhada à Bahiatursa e ao Ministério Público Estadual documentou essa degradação.

Convém esclarecer que o tombamento do dito marco já foi solicitado e está a ser apreciado pelas instâncias responsáveis. Ora,  a boa praxe preservacionista prescreve que o objeto de  uma tal solicitação seja mantido indene e livre de agressões antes mesmo da decisão pertinente ao caso. Isto se faz e preconiza com o intuito de resguardar liminarmente a possibilidade de que o solicitado se cumpra, pois impossibilitá-lo corresponderia a cancelar in limine um direito de todo e qualquer cidadão brasileiro, autorizado por nossas leis a requerer o tombo de bens culturais.

Além do mais, salta à vista que o desprezo pelo marco de fundação da cidade, situado em domínio protegido por lei, não produz boa imagem do espaço nem da urbe cuja promoção o órgão de turismo pretende ter assim realizado (e continuar realizando). Tratar um monumento como este de maneira desrespeitosa,  grosseira,  usando-o como simples suporte de um palco efêmero —  sobreposto de modo a ocultá-lo —  evidencia profundo decaso pelo que ele significa. Acresce que este uso indevido se deu no contexo de um evento cuja descuidosa programação possibilitou o acúmulo, no local,  de excrementos e lixo.

Tratar assim o sítio  tido e marcado como nascedouro da nossa metrópole — a mais antiga capital brasileira, a Princesa do Atlântico Sul —  mostra absurdo menosprezo por toda ela.  A mensagem veiculada por semelhante promoção vem a ser de todo negativa: passa-se a impressão  de uma terra de ninguém onde tudo é permitido;  dá-se curso à  triste idéia de uma cidade onde, em nome de uma diversão efêmera e espasmódica, o patrimônio histórico, a cultura, a higiene e a saúde pública podem ser sacrificadas. Que espécie de turista pode sentir-se atraído para um cidade que assim se desrespeita?

Caso tenha ciência de que todo este trecho da orla faz jus à proteção de leis especiais, por conta do conjunto monumental e paisagístico que compreende, o visitante  não  entenderá porque, ou com que lógica, a lei, o interesse público e a urbanidade são suspensos no local, numa promoção realizada, supostamente, a fim de atraí-lo. Muitos dos nossos visitantes ficarão chocados, indignados.

Assim reagirão os turista educados e dignos.

Na verdade, só será atraído por uma coisa dessas quem não der valor algum a nossa urbe e a seus habitantes; quem estiver interessado apenas na fruição de uma permissividade escancarada.

Um empresa estatal não deveria desconsiderar valores culturais e históricos, nem produzir impacto ambiental negativo, degradando um espaço que deve ser bem conservado para manter seu atrativo turístico.

As fotografias feitas pelo SOS BARRA patenteiam o resultado extremamente deletério da iniciativa do PRAIA 24 HORAS, integrante do programa Espicha Verão, em termos de degradação do meio ambiente: intensa poluição de uma praia considerada uma das mais belas do mundo. Essa poluição ameaça a vida subaquática e ipso facto a sobrevivência dos pescadores da Barra,  que vêem diminuida a piscosidade das águas de onde tiram seu sustento. Eles se acham entre os integrantes do SOS BARRA.

A imundície provocada por eventos dessa natureza é espantosa e foi patenteada num significativo ensaio fotográfico. A contaminação das areias onde muitos buscam seu lazer se torna assim inelutável: a remoção do lixo de superfície não a impede, como é óbvio.

Soma-se a isso a intensa poluição sonora, exacerbada no evento em questão —  pois é bem sabido que o limite legal de decibéis é sistematicamente desrespeitado nos shows assim promovidos.  Sua exagerada duração promove um stress cujas consequências danosas são hoje evidentes em face dos inúmeros estudos sobre os efeitos nocivos do impacto acústico exagerado e contínuo.

As fotografias mostram também degradação humana: imagem de gente a dormir no chão, em meio à sujeira, confundindo-se com o lixo no termo do desregrado festejo.

Dificilmente se pode tomar essa visão como boa propaganda da cidade.

Em todos os países do mundo em que uma bem conduzida política fez do turismo uma efetiva fonte de riqueza, segue-se a regra de ouro de garantir o apoio das comunidades locais às promoções, às iniciativas e empreendimentos ligados ao setor. A garantia do bem estar do cidadão assegura o sentir-se bem do visitante; é um fator importantíssimo de fomento ao turismo, pois onde os direitos dos nativos são contemplados e respeitados, os visitantes se sentem seguros. E o contrário é também verdadeiro. Por isso, onde prevalece a boa norma, as comunidades são sistematicamente consultadas, ouvidas e levados a sério; podem participar democraticamente do planejamento e da avaliação das ações. O procedimento oposto é considerado desastroso.

Temos aqui um exemplo: como poderá ter bom efeito um evento em sítio praiano quando sua realização contraria moradores, comerciantes, pescadores e frequentadores habituais,  ignorados numa promoção de que sofrem o impacto mais duradouro?

Segundo o consenso de todos os estudiosos do assunto, promover eventos à revelia da comunidade onde eles têm lugar não é apenas prática anti-democrática: constitui um erro crasso.

Por outro lado, é certo que uma política de turismo não pode estar dissociada de um constante zelo pelos valores do patrimônio histórico-cultural, nem de um cuidado sistemático com o meio ambiente.

É óbvio que sítio degradado perde a atratividade.

Deve ser preocupação de empresas estatais (e mesmo privadas) ligadas ao turismo investir na educação ambiental e na educação patrimonial. Iniciativas que deseducam, propiciam danos a monumentos e ao meio ambiente, vêm a ser, a rigor, prática suicida para quem de fato se interessa pela promoção do turismo.

Os membros do SOS BARRA e do Movimento VOZES DE SALVADOR não se preocupam somente com este bairro. Somos cidadãos empenhados na luta pela cidade, pelo direito à cidade. Queremos que a Barra continue a ser um patrimônio valioso de Salvador, da Bahia, do Brasil. Temos orgulho da atração que ela exerce sobre pessoas das mais diversas origens. Em nosso meio se contam oriundos de diversas regiões do estado e do país, além de simpatizantes estrangeiros. Lutamos por um tratamento condigno para toda a orla de Salvador. Nessa luta, nos articulamos com movimentos sociais dos mais respeitáveis. Somos membros ativos do Fórum de Entidades em Defesa do Interesse Coletivo da Cidade do Salvador, mais conhecido como “Fórum  A Cidade Também é Nossa”. Temos o suporte de associações científicas e profissionais respeitadas.  Não admitimos que o atentado aqui denunciado se repita.

 

ORDEP SERRA

COORDENADOR DO

MOVIMENTO VOZES DE SALVADOR

SECRETÁRIO ADJUNTO DA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA

membro do

MOVIMENTO SOS BARRA

 

 

Anúncios

4 respostas em “SOBRE A VIOLÊNCIA FEITA AO CONJUNTO MONUMENTAL DO PORTO DA BARRA NO CONTEXTO DO EVENTO “PRAIA 24 HORAS” DO PROGRAMA “ESPICHA VERÃO” DA BAHIATURSA

  1. espero que as autoridades revejam estes eventos equivocados colocados na Barra, pois a comunidade esta cansada de pagar pela falta de estrutura e comprometimento deles, o que eles fazem é crime chamasse ” propaganda enganosa” vendem a ilusão de eventos culturais o que nós moradores vemos é bem diferente.

  2. o que é exatamente o programa “Espicha-Verão”?
    Achedito que o espaço publico pode conviver tranquilamente com as pessoas, so acho que deveria existir regras, regras para isso. Em Salvador sabemos que nao há regras nem de dia nem de noite. Se vai lançar um programa fantatisco para que as pessoas possam desfrutar da praia a noite com ” segurança” nesse programa deveria existir regras. Afim de controlar e/o previnir determinados problemas futuros.
    Nao fivo em Salvador já faz muitos anos, e volto sempre para visitar familias a amigos, e é sempre o mesmo transtorno, Lixo pelas ruas, crianças usando drogas o perambulado pela cidade. A velha sensaçao de insegurança. A cidade totalmente despreparada para oferecer qualidade de vida primeiro ao cidadao. Segundo uma boa cidade para visitar. Porque nehum turista em nhuma parte do mundo se sente bem quando vai a uma cidade e encontra segregaçao social.

    Acho muito valido o movimento e acredito que isso nao deveria ficar resumido a um “puto-carnaval-de-los-cojones” e pode se extender a outras questoes na cidaade, temos muitos problemas para solucionar e um poder publico que nos representa composto de semi-analfabetos e gente que so defende interesses privados. Creo que poderia ser apenas uma faisca de um grande movimento.
    Se agente olhar um pouco mais para o mundo veremos que estamos em um momento em que nao dá para aceitar as ordem que vem de cima sem uma explicaçao racional.Temos uma grande ferramenta que é internet…

    Vemos as mudanças muito mais duras em Egito, Libia, Siria, protestos em Barcelona, Madrid, Belim.

    Gostaria sim desde longe participar e apoiar pela reeducaçao de:
    – dos motoristas de onibus,
    -dos evangelicos fervorosos,
    -dos que levam os radinhos de musicas dentro do onibus,
    -dos que vao fazendo batucada em qualquer lugar,
    -dos que falam alto..
    – dos que tiram latinha pela janela do carro.
    – dos que degradam nossas escolas.
    – dos que fazem a segurança da cidade.

    Um saludo a todos @priscilaneres desde Barcelona.

  3. Que é exatamente o programa “Espicha-Verão”?
    Achedito que o espaço publico pode conviver tranquilamente com as pessoas, so acho que deveria existir regras, regras para isso. Em Salvador sabemos que nao há regras nem de dia nem de noite. Se vai lançar um programa fantatisco para que as pessoas possam desfrutar da praia a noite com ” segurança” nesse programa deveria existir regras. Afim de controlar e/o previnir determinados problemas futuros.
    Nao fivo em Salvador já faz muitos anos, e volto sempre para visitar familias a amigos, e é sempre o mesmo transtorno, Lixo pelas ruas, crianças usando drogas o perambulado pela cidade. A velha sensaçao de insegurança. A cidade totalmente despreparada para oferecer qualidade de vida primeiro ao cidadao. Segundo uma boa cidade para visitar. Porque nehum turista em nhuma parte do mundo se sente bem quando vai a uma cidade e encontra segregaçao social.

    Acho muito valido o movimento e acredito que isso nao deveria ficar resumido a um “puto-carnaval-de-los-cojones” e pode se extender a outras questoes na cidaade, temos muitos problemas para solucionar e um poder publico que nos representa composto de semi-analfabetos e gente que so defende interesses privados. Creo que poderia ser apenas uma faisca de um grande movimento.
    Se agente olhar um pouco mais para o mundo veremos que estamos em um momento em que nao dá para aceitar as ordem que vem de cima sem uma explicaçao racional.Temos uma grande ferramenta que é internet…

    Vemos as mudanças muito mais duras em Egito, Libia, Tunisia, protestos em Barcelona, Madrid, Belim.

    Gostaria sim desde longe participar e apoiar pela reeducaçao de:
    – dos motoristas de onibus,
    -dos evangelicos fervorosos,
    -dos que levam os radinhos de musicas dentro do onibus,
    -dos que vao fazendo batucada em qualquer lugar,
    -dos que falam alto..
    – dos que tiram latinha pela janela do carro.
    – dos que degradam nossas escolas.
    – dos que fazem a segurança da cidade.

    Um saludo a todos @priscilaneres desde Barcelona.

  4. Realmente, a cidade onde nasci e morei até o ano de 2000 está entregue ao “deus dará”. No mês de Julho/12 fiz uma viagem de carro Rio-Salvador, parando em Porto Seguro, Ilhéus, Serra Grande. O intuito era de apresentar a cidade a um casal de amigos. Fiquei muito triste em ver a situação que a cidade encontrava-se: lixo, insegurança nos pontos turísticos, falta de educação no trânsito, pedintes, etc. Para mostrar a “noite” o clima de insegurança foi maior ainda. Espero que a mudança na administração municipal seja favorável à cidade, para que resgate o prazer em visitar a cidade. Inúmeras são as reclamações que ouço daqueles que indico para visitarem Salvador, e a que mais me deixa triste é a seguinte: A cidade fede!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s