SOBRE A VIOLÊNCIA FEITA AO CONJUNTO MONUMENTAL DO PORTO DA BARRA NO CONTEXTO DO EVENTO “PRAIA 24 HORAS” DO PROGRAMA “ESPICHA VERÃO” DA BAHIATURSA

O Movimento Vozes de Salvador, junto com o Movimento SOS BARRA, solicitou das autoridades o cancelamento definitivo da iniciativa chamada “Praia 24 horas” que integra o programa “Espicha-Verão”, da Bahiatursa, evento que, no ano de 2009, causou grandes transtornos e ocasionou danos severos ao patrimônio histórico-cultural  da Bahia, agredindo também o meio ambiente na praia soteropolitana da Barra, onde teve lugar.

O MVS ponderou e reitera  que nenhum órgão de governo — nenhuma empresa estatal, como a Bahiatursa — pode colocar-se acima da lei. As fotografias constantes do dossiê composto pelo SOS BARRA mostram com clareza que o Decreto Federal 25 foi sumária e grosseiramente desrespeitado  com a implantação de um palco em área de proteção (entorno de monumento tombado), sem que o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC, do Governo do Estado da Bahia  e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que representa, no particular, os interesses da União,  fossem sequer consultados. É óbvio, aliás, que nenhum dos dois órgãos poderia conceder licença para isso sem fazer violência à base legal em que se apóia sua ação. Mas ela teria de ser solicitada, pois monumentos da área utilizada são tombados por ambos os institutos.

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